Cada vez mais proprietários de Alcossebre se deparam com a mesma situação: querem alugar o seu apartamento, mas o condomínio não aprova o uso turístico ou proibiu-o diretamente. Desde abril de 2025 a Ley de Propiedad Horizontal exige o acordo prévio do condomínio por 3/5, e a Generalitat Valenciana pede-o para inscrever a habitação. Sem esse acordo não há licença turística. Mas isso não significa que o seu apartamento tenha de ficar vazio.
Aviso: esta página é informativa e não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. Reflete a regulamentação a 14 de outubro de 2026, em plena reforma. Antes de assinar qualquer contrato, reveja o seu caso com um profissional; na Casa Azahar estudamo-lo consigo.
O que conta como aluguer turístico na Comunitat Valenciana
Segundo o artigo 65 da Ley 15/2018 de turismo da Comunitat Valenciana, é habitação de uso turístico a que se aluga completa, para fins turísticos, por 10 dias ou menos seguidos ao mesmo hóspede. É este aluguer curto que precisa de inscrição no Registo de Turismo, de relatório municipal de compatibilidade urbanística e da aprovação do condomínio (explicamos tudo no guia da licença turística em Alcossebre).
Um aluguer de 11 dias ou mais já não é habitação turística para efeitos da regulamentação valenciana. E o acordo por 3/5 da Ley de Propiedad Horizontal (artigo 17.12) refere-se precisamente à atividade turística do artigo 5.e da Ley de Arrendamientos Urbanos. Por isso as estadias mais longas são a alternativa natural quando o condomínio fecha a porta aos apartamentos turísticos. Ainda assim, reveja os estatutos registados do seu condomínio: alguns contêm limitações de uso próprias que é preciso ler caso a caso.
As opções reais para o seu apartamento
| Opção | Duração | O que ter em conta |
|---|---|---|
| Estadias de várias semanas | De 11 noites a um mês | Férias longas, quinzenas e meses de verão; o quadro legal está a ser redefinido em outubro de 2026 |
| Aluguer temporário ao mês | Mais de 31 dias, em geral até 12 meses | Com o Real Decreto-ley 29/2026 exige uma causa real e comprovável de deslocação (trabalho, estudos, obras na habitação permanente…) escrita no contrato |
| Arrendamento de longa duração | Habitação permanente do inquilino (5 anos, ou 7 se o senhorio for uma empresa) | Rendimentos estáveis, mas perde o uso do apartamento no verão |
| Combinar períodos | Por exemplo, meses de inverno e quinzenas de verão | Exige planear bem o calendário e o tipo de contrato de cada estadia |
A opção que mais rende depende do seu edifício, da dimensão do apartamento, das datas em que o quer usar e de como ficar a regulamentação. Por isso não damos receitas gerais: estudamos o seu caso concreto.
O que muda com o Real Decreto-ley 29/2026
O Governo espanhol aprovou o Real Decreto-ley 29/2026, de 6 de outubro (BOE de 7 de outubro), que substitui o 26/2026 que o Congresso não convalidou. Está em vigor desde 8 de outubro de 2026 e deve ser convalidado pela Deputação Permanente do Congresso; se não o for, caduca. As novidades que mais afetam os proprietários são:
- Aluguer temporário: define-se como o que cobre a necessidade de habitação de quem está deslocado temporariamente do seu domicílio habitual por uma causa justificada e comprovável. Deve durar mais de 31 dias e, como regra geral, não mais de 12 meses. Sem causa real, ou se forem encadeados mais de dois contratos entre as mesmas partes, o contrato passa a ser de habitação permanente.
- Aluguer turístico: a cedência de uma habitação mobilada para fins turísticos sujeita à regulamentação setorial não pode ultrapassar em caso algum 31 dias.
- IVA: a partir de 1 de dezembro de 2026, o aluguer de habitações mobiladas por 30 noites ou menos ao mesmo inquilino será tributado a 10 % de IVA, mesmo que não sejam prestados serviços hoteleiros (salvo se for a residência habitual do senhorio).
- Contratos anteriores: os contratos de temporada assinados antes da reforma mantêm o seu regime até ao vencimento, sem prorrogação.
A fronteira entre o turístico, o temporário e o permanente está a mudar, e não se aplica da mesma forma em todas as comunidades autónomas. Escolher bem o tipo de contrato e a duração de cada estadia é hoje a diferença entre um aluguer rentável e um problema.
Porquê a Casa Azahar para alugar o seu apartamento sem licença turística
A Casa Azahar é uma gestora de apartamentos de Alcossebre com uma longa trajetória na vila: aluga apartamentos em mais de vinte edifícios, de Las Fuentes e da marina ao Cargador, à praia Romana e à Serra d'Irta. E faz parte do mesmo grupo que gere três hotéis da costa: Hotel Alcossebre, Alcossebre Sea Experience e Gran Hotel Peñíscola.
Essa combinação dá-nos uma visão da procura que um proprietário particular não consegue ter:
- Vemos a procura real todas as semanas. Apartamentos e hotéis mostram-nos quem procura alojamento, quando e por quanto tempo, em Alcossebre e em Peñíscola. Com esses dados fixamos o preço e a disponibilidade do seu apartamento.
- Conhecemos o cliente de estadia longa. Reformados que passam o inverno na costa, profissionais deslocados por trabalho, famílias que veraneiam à quinzena ou ao mês e estrangeiros que repetem todos os anos. Sabemos o que pedem (elevador, aquecimento, internet, lugar de garagem) e onde os encontrar.
- Maximizamos os rendimentos sem riscos. Escolhemos para cada período do ano a fórmula que mais rende dentro da lei: quinzenas e meses de verão, estadias de inverno ou contratos temporários com causa, e explicamos-lhe os números antes de começar.
- Temos equipa própria na vila. Escritório para a entrega de chaves na Avenida Las Fuentes, 11, limpeza, manutenção e apoio ao inquilino durante toda a estadia.
Gestão integral: tratamos de tudo
- Aconselhamento inicial: estudamos o seu edifício, os estatutos e acordos do seu condomínio, as suas datas de uso e o tipo de contrato mais adequado.
- Comercialização: anúncio no site da Casa Azahar e nos canais de estadias longas, com fotos e descrição em vários idiomas.
- Preços e disponibilidade: tarifas à semana e ao mês ajustadas à procura real de cada época.
- Inquilinos e contratos: seleção do inquilino, contrato adaptado à duração e à causa da estadia, caução e cobrança.
- Chaves e receção: entrega e recolha no nosso escritório, sem cofres de chaves na rua.
- Limpeza e roupa de casa: limpeza a fundo entre inquilinos e, se for acordado, durante a estadia.
- Manutenção: revisão do apartamento e reparação de avarias, com aviso ao proprietário.
- Apoio ao inquilino: um telefone para onde ligar durante toda a estadia.
- Registo de hóspedes: comunicação à SES.Hospedajes quando a estadia o exige.
Como começamos
- Conte-nos o seu caso através do formulário de proprietários: edifício, número do apartamento, quartos e, na mensagem, se o seu condomínio rejeitou ou proibiu o uso turístico.
- Um gestor estuda a sua situação: regulamentação aplicável, estatutos do condomínio e a procura real do seu tipo de apartamento.
- Propomos-lhe um plano com o calendário, o tipo de estadias e uma estimativa de rendimentos.
- Começamos a alugar e o proprietário recebe os rendimentos. É o proprietário que decide que datas reserva para o usar.
Se, no fim, o seu condomínio aprovar o uso turístico, também o ajudamos a tratar da licença e a gerir o aluguer à noite: tem tudo na gestão de apartamentos turísticos em Alcossebre.